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53 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28507 de 25/05/2023 - DECRETO 306 23

    DECRETO Nº 306, DE 24 DE MAIO DE 2023. Dispõe sobre a Extinção da Unidade Escolar que adiante menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e considerando o que consta do Processo SEDUC-PRO-2023/09376, DECRETA: Art. 1º Fica extinta a unidade escol...

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  • D.O. nº 28507 de 25/05/2023 - DECRETO 305 23

    DECRETO Nº 305, DE 24 DE MAIO DE 2023. Dispõe sobre a Extinção da Unidade Escolar que adiante menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e considerando o que consta do Processo SEDUC-PRO-2023/35699, DECRETA: Art. 1º Fica extinta a unidade escol...

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  • D.O. nº 28507 de 25/05/2023 - DECRETO 304 23

    DECRETO Nº 304, DE 24 DE MAIO DE 2023. Dispõe sobre a retificação do Decreto nº 156, de 13 de março de 2023, que concede Medalha ao servidor Policial Militar que menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo GOV-...

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  • D.O. nº 28506 de 24/05/2023 - DECRETO 290 23

    DECRETO N° 290, DE 23 DE MAIO DE 2023. Dispõe sobre a adesão ao Regulamento Operativo do Programa - ROP no âmbito do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Mato Grosso - PROFISCO II - MT (BR-L1539). O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Es...

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  • D.O. nº 28506 de 24/05/2023 - DECRETO 289 23

    DECRETO N° 289, DE 23 DE MAIO DE 2023. Dispõe sobre as diretrizes, o arranjo institucional e os procedimentos para a execução dos programas com recursos provenientes de empréstimos internacionais em que a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso seja o órgão executor. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe ...

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  • D.O. nº 28500 de 16/05/2023 - DECRETO 283 23

    DECRETO Nº 283, DE 15 DE MAIO DE 2023. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, No uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição do Estado e, Considerando o que dispõe o artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição da Re...

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  • D.O. nº 28498 de 12/05/2023 - DECRETO 282 23 ok

    DECRETO Nº 282, DE 11 DE MAIO DE 2023. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta ...

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  • D.O. nº 28498 de 12/05/2023 - DECRETO 281 23

    DECRETO Nº 281, DE 11 DE MAIO DE 2023. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em ...

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  • D.O. nº 28498 de 12/05/2023 - DECRETO 280 23

    DECRETO Nº 280, DE 11 DE MAIO DE 2023. Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional da CASA CIVIL do Estado de Mato Grosso, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66 incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o qu...

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  • D.O. nº 28498 de 12/05/2023 - DECRETO 279 23

    DECRETO Nº 279, DE 11 DE MAIO DE 2023. Homologa Situação de Emergência nas áreas afetadas por Tempestade Local/Convectiva - Chuvas Intensas no Município de Nova Bandeirantes - MT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e com fundamento no artigo 22 da Lei...

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  • D.O. nº 28498 de 12/05/2023 - DECRETO 278 23

    DECRETO Nº 278, DE 11 DE MAIO DE 2023. Homologa Situação de Emergência nas áreas afetadas por Tempestade Local/Convectiva - Chuvas Intensas no Município de Colniza - MT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e com fundamento no artigo 22 da Lei nº 10.670...

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  • D.O. nº 28496 de 10/05/2023 - DECRETO 277 23

    DECRETO Nº 277, DE 09 DE MAIO DE 2023. Dispõe sobre declaração de estabilidade de servidor no serviço público estadual. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e considerando o que consta do Processo protocolado junto à Secretaria de Estado de Planejamento...

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  • D.O. nº 28496 de 10/05/2023 - DECRETO 276 23

    DECRETO N° 276, DE 09 DE MAIO DE 2023. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO ser objetivo permanente d...

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  • D.O. nº 28496 de 10/05/2023 - DECRETO 275 23

    DECRETO Nº 275, DE 09 DE MAIO DE 2023. Altera dispositivos do Decreto nº 1.436, de 18 de julho de 2022, que “Dispõe sobre o processo administrativo estadual de apuração das infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, regulamenta o Programa de Conversão de Multas Ambientais e dá outras providências”. O GOVERNAD...

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  • D.O. nº 28496 de 10/05/2023 - DECRETO 274 23

    DECRETO Nº 274, DE 09 DE MAIO DE 2023. Regulamenta a Lei nº 7.161, de 23 de agosto de 1999, que “Cria a Área de Proteção Ambiental Estadual das Cabeceiras do Rio Cuiabá no Estado de Mato Grosso e dá outras providências”. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, inciso III, da Constituição Estadua...

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  • D.O. nº 28493 de 5/05/2023 (Edição Extra 2) - DECRETO 273 23

    DECRETO Nº 273, DE 05 DE MAIO DE 2023. Concede Medalha ao servidor Policial Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo PM-PRO-2022/10857, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA DE...

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  • D.O. nº 28493 de 5/05/2023 (Edição Extra 2) - DECRETO 272 23

    DECRETO Nº 272, DE 05 DE MAIO DE 2023. Concede Medalha ao servidor Policial Militar que abaixo que menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo PM-PRO-2022/05486, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALH...

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  • D.O. nº 28493 de 5/05/2023 (Edição Extra 2) - DECRETO 271 23

    DECRETO Nº 271, DE 05 DE MAIO DE 2023. Concede Medalha ao servidor Policial Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo PM-PRO-2022/10529, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA DE...

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  • D.O. nº 28493 de 5/05/2023 (Edição Extra 2) - DECRETO 270 23

    DECRETO Nº 270, DE 05 DE MAIO DE 2023. Concede Medalha ao servidor Policial Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo PM-PRO-2022/11559, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA DE...

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  • D.O. nº 28493 de 5/05/2023 (Edição Extra 2) - DECRETO 269 23

    DECRETO Nº 269, DE 05 DE MAIO DE 2023. Concede Medalha ao servidor Policial Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo PM-PRO-2022/09097, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA DE...

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