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87 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28232 de 28/04/2022 - VETO 88 22

    MENSAGEM Nº 88, DE 27 DE ABRIL DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 792/2020, que "Institui o PROCON Rural dentro da estrutura básica existente ...

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  • D.O. nº 28232 de 28/04/2022 - VETO 87 22

    MENSAGEM Nº 87, DE 27 DE ABRIL DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 991/2020, que "Obriga as empresas locadoras de veículos localizadas no estad...

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  • D.O. nº 28232 de 28/04/2022 - VETO 86 22

    MENSAGEM Nº 86, DE 27 DE ABRIL DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 214/2022, que "Veda a eliminação de candidato classificado fora das vagas di...

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  • D.O. nº 28232 de 28/04/2022 - VETO 84 22

    MENSAGEM Nº 84, DE 27 DE ABRIL DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei Complementar nº 11/2022, que “Acrescenta os arts. 125-A e 125-B à Lei Complementar nº 04...

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  • D.O. nº 28223 de 12/04/2022 (Edição Extra) - M81 22 VETO

    MENSAGEM Nº 81, DE 12 DE ABRIL DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º e 66, IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 335/2022, que “Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 8.321, de 12 de maio de 2005...

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  • D.O. nº 28223 de 12/04/2022 (Edição Extra) - M80 22 VETO

    MENSAGEM Nº 80, DE 12 DE ABRIL DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 1046/2020, que “Cria o Programa Fazendo Arte na Escola para incentivar o des...

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  • D.O. nº 28223 de 12/04/2022 (Edição Extra) - M79 22 VETO

    MENSAGEM Nº 79, DE 12 DE ABRIL DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º e 66, IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 865/2021, que “Estabelece multa pelo não cumprimento do disposto no art. 37 da Lei C...

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  • D.O. nº 28223 de 12/04/2022 (Edição Extra) - M78 22 VETO

    MENSAGEM Nº 78, DE 12 DE ABRIL DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 497/2019, que “dispõe sobre aplicação de multa às empresas concessionárias d...

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  • D.O. nº 28223 de 12/04/2022 (Edição Extra) - M77 22 VETO

    MENSAGEM Nº 77, DE 12 DE ABRIL DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 253/2019, que “Institui a Marcha contra a Pedofilia no Estado de Mato Grosso”, aprov...

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  • D.O. nº 28215 de 30/03/2022 (Edição Extra) - VETO 68 22

    MENSAGEM Nº 68 DE 30 DE MARÇO DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 945/2020, que “Dispõe sobre a presença de profissionais de enfermagem obstétr...

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  • D.O. nº 28215 de 30/03/2022 (Edição Extra) - VETO67 22

    MENSAGEM Nº 67 DE 30 DE MARÇO DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º e 66, IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 265/2019, que Dispõe sobre o desembarque de idosos, pessoas com deficiência ou mobilida...

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  • D.O. nº 28215 de 30/03/2022 (Edição Extra) - VETO 66 22

    MENSAGEM Nº 66 DE 30 DE MARÇO DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 899/2019, que “Institui mecanismo de controle sobre provisões de encargos traba...

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  • D.O. nº 28215 de 30/03/2022 (Edição Extra) - VETO 65 22

    MENSAGEM Nº 65 DE 30 DE MARÇO DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 904/2019, que “Institui o Código de Defesa do Empreendedor e dá outras provid...

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  • D.O. nº 28215 de 30/03/2022 (Edição Extra) - VETO 64 22

    MENSAGEM Nº 64 DE 30 DE MARÇO DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 380/2019, que “Altera dispositivos da Lei nº 7.301, de 17 de julho de 2000, par...

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  • D.O. nº 28213 de 28/03/2022 - VETO 57 22

    MENSAGEM Nº 57, DE 25 DE MARÇO DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 296/2019, que “Institui o Programa Estadual de Exame de Trombofilia e respec...

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  • D.O. nº 28213 de 28/03/2022 - VETO 56 22

    MENSAGEM Nº 56, DE 25 DE MARÇO DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 647/2021, que “Dispõe sobre a estadualização da estrada que liga o entroncam...

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  • D.O. nº 28213 de 28/03/2022 - VETO 55 22

    MENSAGEM Nº 55, DE 25 DE MARÇO DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º e 66, IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 327/2020, que “Dispõe sobre o Programa de Suporte Psiquiátrico e Psicológico aos profi...

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  • D.O. nº 28203 de 14/03/2022 - VETO 37 22

    MENSAGEM Nº 37 DE 11 DE MARÇO DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 864/2019, que "Dispõe sobre a afixação de cartazes nos locais que menciona, i...

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  • D.O. nº 28203 de 14/03/2022 - VP34 22

    MENSAGEM Nº 34 DE 11 DE MARÇO DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 990/2019 que "Dispõe sobre a realização de exame de colonoscopia na rede públ...

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  • D.O. nº 28203 de 14/03/2022 - VETO36 22

    MENSAGEM Nº 36 DE 11 DE MARÇO DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 872/2020, que "Dispõe sobre a inclusão do exame de dosagem de vitamina D no rol...

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