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87 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28296 de 28/07/2022 - VETO 138 22

    MENSAGEM Nº 138, DE 27 DE JULHO DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 629/2022, que “Institui a gratificação aos membros da Comissão da Banca Exa...

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  • D.O. nº 28296 de 28/07/2022 - VETO 136 22

    MENSAGEM Nº 136, DE 27 DE JULHO DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 453/2022, que “Acrescenta dispositivo ao Anexo II da Lei n° 7.554, de 10 de...

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  • D.O. nº 28296 de 28/07/2022 - VETO 137 22

    MENSAGEM Nº 137, DE 27 DE JULHO DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei Complementar nº 46/2022, que “Altera a Lei Complementar n° 389, 31 de março de...

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  • D.O. nº 28296 de 28/07/2022 - VETO 135 22

    MENSAGEM Nº 135, DE 27 DE JULHO DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 1067/2021, que "Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do ...

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  • D.O. nº 28293 de 25/07/2022 (Edição Extra) - VETO TOTAL 134 22

    MENSAGEM Nº 134, DE 25 DE JULHO DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 257/2022, que “Dispõe sobre a Dispensa de Licenciamento Ambiental para as F...

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  • D.O. nº 28293 de 25/07/2022 (Edição Extra) - VETO 132 22

    MENSAGEM Nº 132, DE 25 DE JULHO DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 1186/2021 que "Estabelece a obrigatoriedade de contratação de cantores, ins...

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  • D.O. nº 28293 de 25/07/2022 (Edição Extra) - VETO 133 22

    MENSAGEM Nº 133, DE 25 DE JULHO DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 1143/2021, que "Dispõe sobre o prazo para análise da prestação de contas e pa...

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  • D.O. nº 28293 de 25/07/2022 (Edição Extra) - VETO 131 22

    MENSAGEM Nº 131, DE 25 DE JULHO DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 843/2020, que “Equipara o Lúpus Eritematoso Sistêmico às deficiências físic...

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  • D.O. nº 28293 de 25/07/2022 (Edição Extra) - VETO 130 22

    MENSAGEM Nº 130, DE 25 DE JULHO DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei n.º 259/2022, que "Reconhece o risco da atividade profissional exercida pelo a...

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  • D.O. nº 28291 de 21/07/2022 (Edição Extra 2) - VETO 129 22

    MENSAGEM Nº 129, DE 21 DE JULHO DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 442/2021 que “Altera dispositivos da Lei n° 11.291, de 12 de janeiro de 202...

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  • D.O. nº 28291 de 21/07/2022 (Edição Extra 2) - VETO 128 22

    MENSAGEM Nº 128, DE 21 DE JULHO DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei 328/2021, que "Institui o Código de Processo Administrativo do Estado de Mato Gr...

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  • D.O. nº 28288 de 18/07/2022 (Edição Extra 2) - VETO PARCIAL125 22

    MENSAGEM Nº 125, DE 18 DE JULHO DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 77/2019, que "Institui o Programa de Alimentação Balanceada no âmbito do Est...

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  • D.O. nº 28288 de 18/07/2022 (Edição Extra 2) - VETO PARCIAL 127 22

    MENSAGEM Nº 127, DE 18 DE JULHO DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei n.º 360/2021, que "Dispõe sobre a digitalização de históricos escolares das escol...

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  • D.O. nº 28288 de 18/07/2022 (Edição Extra 2) - VETO 126 22

    MENSAGEM Nº 126, DE 18 DE JULHO DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 975/2020 que "Dispõe sobre a instalação obrigatória de piso tátil em banhei...

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  • D.O. nº 28288 de 18/07/2022 (Edição Extra 2) - VETO PARCIAL 124 22

    MENSAGEM Nº 124, DE 18 DE JULHO DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 1285/2019, que "Institui a Política Estadual de Incentivo à Prática Profissi...

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  • D.O. nº 28288 de 18/07/2022 (Edição Extra 2) - VETO 123 22

    MENSAGEM Nº 123, DE 18 DE JULHO DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 787/2020, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro, no Boletim de Oc...

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  • D.O. nº 28278 de 4/07/2022 (Edição Extra 2) - M117 22 VETO

    MENSAGEM Nº 117, DE 04 DE JULHO DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 957/2019, que "Dispõe sobre a proibição de construção de usinas hidrelétricas...

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  • D.O. nº 28275 de 29/06/2022 - M115 22 VETO

    MENSAGEM Nº 115, DE 28 DE JUNHO DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 628/2020 que “Assegura a todas as crianças nascidas na rede hospitalar e no...

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  • D.O. nº 28273 de 27/06/2022 (Edição Extra) - VETO PARCIAL 114 22

    MENSAGEM Nº 114, DE 27 DE JUNHO DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 863/2020, que "Dispõe sobre a criação do Programa de Informação sobre Doenças ...

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  • D.O. nº 28270 de 22/06/2022 - M113 22 VETO

    MENSAGEM Nº 113, DE 21 DE JUNHO DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 897/2021, que "Acrescenta dispositivo à Lei n° 7.098, de 30 de dezembro de 19...

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