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87 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28203 de 14/03/2022 - VETO35 22

    MENSAGEM Nº 35 DE 11 DE MARÇO DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 783/2020, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede pública estadual de ...

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  • D.O. nº 28174 de 28/01/2022 (Edição Extra) - VETO 20 22

    MENSAGEM Nº 20 DE 28 DE JANEIRO DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 611/2020 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito de f...

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  • D.O. nº 28161 de 11/01/2022 (Edição Extra) - VETO 16 22

    MENSAGEM Nº 16 DE 10 DE JANEIRO DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei Complementar n° 42/2021 que " Dispõe sobre o reconhecimento do relevante intere...

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  • D.O. nº 28161 de 11/01/2022 - VETO 18 22

    MENSAGEM Nº 18 DE 10 DE JANEIRO DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 1081/2021, que Altera a Lei nº 11.549, de 27 de outubro de 2021, que dispõe sobre a...

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  • D.O. nº 28161 de 11/01/2022 - VETO 19 22

    MENSAGEM Nº 19 DE 10 DE JANEIRO DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das prerrogativas contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, IV, da Constituição do Estado de Mato Grosso, levo ao conhecimento de Vossas Excelências as razões de VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 889/2021, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Est...

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  • D.O. nº 28161 de 11/01/2022 - VETO 17 22

    MENSAGEM Nº 17 DE 10 DE JANEIRO DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 1254/2019, que “Estabelece critério para a concessão de autorização de func...

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  • D.O. nº 28161 de 11/01/2022 - VETO 15 22

    MENSAGEM Nº 15 DE 10 DE JANEIRO DE 2022. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei n° 331/2021 que “garante duas aulas semanais de Educação Física nas escolas da...

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