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19 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28956 de 24/03/2025 - Acórdão 708 - 2024 - 46615-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 46615/2021 Interessado - Valdecir Casali Relatora - Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF Advogada - Sheila Camila Souza da Silva Lorenzon - OAB/MT 27.542 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 19/12/2024 Acórdão nº 708/2024 ...

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  • D.O. nº 28956 de 24/03/2025 - Acórdão 708 - 2024 - 46615-2021

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  • D.O. nº 28956 de 24/03/2025 - Acórdão 700-2024 -138825-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 138825/2021 Interessado - Evandro Basso Daltrozo Relator - Flávio Lima de Oliveira - SINFRA Defensor - O próprio interessado; 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 19/12/2024 Acórdão nº 700/2024 Auto de Infração nº 21343740 de 05/...

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  • D.O. nº 28956 de 24/03/2025 - Acórdão 700-2024 -138825-2021

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  • D.O. nº 28956 de 24/03/2025 - Acórdão 699 - 2024 - 98073-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 98073/2021 Interessada - Franciele dos Santos Silva Relator - João Victor Toshio Ono Cardoso - FAMATO Advogada - Ana Paula Stormovski Ferreira Dutra - OAB/MT 20.059-O 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 19/12/2024 Acórdão nº 699/...

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  • D.O. nº 28956 de 24/03/2025 - Acórdão 699 - 2024 - 98073-2021

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  • D.O. nº 28956 de 24/03/2025 - Acórdão 698-2024 -89540-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 89540/2021 Interessada - Ana Maria dos Santos Relator - João Victor Toshio Ono Cardoso - FAMATO Advogados - José Miguel de Arruda Pelissari - OAB/MT 15.112 Diego Costa dos Santos - OAB/MT 15.771 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento ...

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  • D.O. nº 28956 de 24/03/2025 - Acórdão 698-2024 -89540-2021

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  • D.O. nº 28956 de 24/03/2025 - Acórdão 697-2024 - 39666-2021

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  • D.O. nº 28956 de 24/03/2025 - Acórdão 697-2024 - 39666-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 39666/2021 Interessado - Vito Donisete Guimarães Relator - João Victor Toshio Ono Cardoso - FAMATO Advogada - Gabriela dos Santos Bertolini - OAB/MT 25.776-O 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 19/12/2024 Acórdão nº 697/2024 Aut...

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  • D.O. nº 28956 de 24/03/2025 - Acórdão 696-2024 -63412-2021

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  • D.O. nº 28956 de 24/03/2025 - Acórdão 696-2024 -63412-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 63412/2021 Interessada: Águas de Sorriso S.A. Relatora - Juliana Machado Ribeiro - ADE Procurador - Leonardo Menna Barreto Lranja Gonçalves - CPF: 027.583.407-71 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 19/12/2024 Acórdão nº 696/2024 ...

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  • D.O. nº 28956 de 24/03/2025 - Acórdão 695-2024 - 307054-2020

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  • D.O. nº 28956 de 24/03/2025 - Acórdão 695-2024 - 307054-2020

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 307054/2020 Interessada: Colniza Colonização Comércio e Indústria Ltda. Relator - Natália Alencar Cantini - ICARACOL Advogado - Antônio Eduardo da Costa e Silva - OAB/MT 13.752 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 19/12/2024 Acórd...

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  • D.O. nº 28956 de 24/03/2025 - Acórdão 693-2024 -467502-2020

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  • D.O. nº 28956 de 24/03/2025 - Acórdão 693-2024 -467502-2020

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 467502/2020 Interessada: J.R.S. Indústria e Comércio de Madeiras Ltda. Relator - João Victor Toshio Ono Cardoso - FAMATO Advogada - Renata Viviane da Silva - OAB/MT 9.465 2ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 19/12/2024 Acórdão nº ...

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  • D.O. nº 28951 de 18/03/2025 - Acórdão 691-2024 - 580425-2019

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  • D.O. nº 28951 de 18/03/2025 - Acórdão 689-2024 - 36493-2022

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  • D.O. nº 28951 de 18/03/2025 - Acórdão 689-2024 - 36493-2022

    Processo nº 36493/2022 Interessado - Lindonês Cardoso da Silva Relator - Marcos Felipe Verhalen de Freitas - SEDUC Revisor - Márcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC Advogada - Angelita Alves Izác - OAB/MT 13.759 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 20/12/2024 Acórdão nº 689/2024 Auto de Infração nº 220432666 de 06/...

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